Sobre o TJD

O Tribunal de Justiça Desportiva da LGF é um órgão autônomo, criado na forma do art. 217 da CF e previsto do art. 49 e seguintes da Lei 9.615/98 (lei Pelé) e CBJD Código Brasileiro de Justiça Desportiva, sendo composto em seu Pleno por 05 (cinco) Auditores, indicados na forma da legislação supra referida, com 02 (dois) membros indicados pela entidade regional de administração de desporto, no caso a LGF; 02 (dois) membros, indicados pelas entidades de prática desportiva (clubes) que participem da principal competição da entidade regional LGF; 02 (dois) membros, representantes dos atletas, indicados pela entidade representativa; 02 (dois) membros, advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil OAB, no caso OAB/RS; e 01 (um) membro, representante dos Árbitros, indicado pela entidade representativa. Em 1 Instância o TJD possui 02 (duas) Comissões Disciplinares.

O TJD não possui vinculação, tampouco obediência hierárquica à entidade de administração do desporto estadual (Liga Gaúcha de Futsal), conforme dispõe a Lei 9.615/98, em seu art. 52, nem a ela se opõe, incumbindo lhe a instrução e julgamento da totalidade dos processos disciplinares envolvendo a modalidade no âmbito estadual e as questões envolvendo as suas competições, observando a legislação federal e o CBJD (Resolução CNE 01/2003 alterada e os Regulamentos).

Os Auditores não são remunerados, sendo o exercício da função considerado de relevante interesse público (art. 54 da Lei 6.915/98), possuindo mandato pelo período de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, possuindo o Presidente do TJD e das CDD’s mandato de 02 (dois) anos no exercício das respectivas Presidências, podendo ser reeleitos.

Os Auditores do Tribunal Pleno indicam os Auditores que irão ocupar as Comissões Disciplinares do 1 grau (CDD’s), sendo o nome de tais Auditores votados em sessão administrativa pública, o mesmo ocorrendo com os integrantes da Procuradoria de Justiça, momento em que são escolhidos seus três integrantes, dos quais é eleito dentre eles é eleito o Procurador-Geral.

O Tribunal de Justiça Desportiva, por força do art. 50, §4º, da lei Pelé, utiliza as dependências cedidas pela Liga Gaúcha de Futsal e é custeado por ela, valendo se de funcionários por ela remunerados.

O Tribunal Pleno e suas Comissões deliberam e julgam somente com a maioria de seus Auditores.

O Tribunal de Justiça Desportiva da LGF passou por uma reformulação e profissionalização em 2022, reforçando sua condição de ser fundamental visando uma conscientização coletiva acerca de comportamento na quadra de jogo do esporte mais praticado do Rio Grande do Sul.

PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Presidente - Carine Daltoé
Vice-Presidente - Marina Maciel
Rafael Silveira Paim
Márcio Floriano Peixoto
Carlos Eduardo de Souza Schneider
Francisco Balbuena
Marcelo Cabral de Azambuja

PRIMEIRA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA
Presidente - Marcelo Lima Bertuol
Vice-Presidente - Elis Regina Parizotto
Vicente Majó da Maia
João Pedro de Souza da Mota

SEGUNDA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA
Presidente - Dra. Flávia de Almeida Zanini
Vice-Presidente - Dr. Assis Rafael Machado da SIlva
Dr. Hélio da Costa Garcia Junior
Dr. Luis Eduardo Barbosa
Dr. Leonardo Kepler

TERCEIRA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA
Presidente - Dr. Renan Eduardo Cardoso
Vice-Presidente - Dr. Otávio Kern Ruaro
Dr. Pedro Dahne Silveira Martins
Dr. Rafael Abech Dias
Dr. João Hermínio Marques de Carvalho e Silva

QUARTA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA
Presidente - Dr. Vinicius Ilha
Vice-Presidente - Dr. Jorge Petersen
Dr. Luiz Miguel Orihuela Dubal
Dra. Bruna Kellermann

QUINTA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA
Presidente - Dr. Hélio da Costa Garcia Junior
Vice-Presidente - Dr. Ben-Hur Rava
Dra. Daniela Fortunata Gugliotta de Moraes
Dr. Tiago Della Giustina Soares
Dr. Thiago Rampanelli Teixeira Mendes